Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Pedido de revogação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Crime praticado mediante o uso de arma de fogo contra vítima que estava na companhia da filha de apenas cinco anos de idade. Fundamentação idônea. Medidas cautelares. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta delitiva, porquanto foi ressaltado que o Recorrente e outro indivíduo, mediante grave ameaça exercida por meio do uso de arma de fogo, abordou a vítima, a qual estava na companhia de sua filha de apenas 5 (cinco) anos de idade, subtraindo o seu automóvel e os pertences que nele se encontravam. ... (Continua)