Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prescrição. Incapacidade relativa. Fundamentação recursal. Deficiência. Falta de pertinência temática. Súmula 284/STF. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)