Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Mandado de segurança. Remoção de servidor. Segurança denegada. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança em que se pleiteia a remoção da Coordenadoria de Serviços de Saúde do Hospital Estadual «Dr. Osvaldo Brandi Faria, em Mirandópolis, para o Instituto Adolfo Lutz Centro Regional de Presidente Prudente, unidade mais próxima da residência de familiares e do local onde a servidora faz tratamento de saúde. Na sentença, a segurança foi denegada. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)