Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Contrato de mútuo. Revisão. Responsabilidade. Cooperativas de crédito. Relação de consumo. Cadeia de fornecedores. Fundamento não refutado. Deficiência de fundamentação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF.

1 - Deficiência de fundamentação do recurso especial caracterizada, nos termos das sSúmula 283/STF e Súmula 284/STF, pois a parte recorrente não impugnou o fundamento que erigiu o aresto recorrido no sentido de que as cooperativas demandadas configuravam uma cadeia de fornecimento nos termos da legislação consumerista, de forma que responderiam solidariamente por danos causados ao consumidor. ... (Continua)