Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Fundamentos. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida (480 g de maconha, 59,30 g de cocaína, 16 g de crack), além de R$ 2.460,00 em espécie. Risco de reiteração delitiva. Existência de duas ações penais em curso. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - Diz a jurisprudência do STJ que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... (Continua)