Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado tentado. Prisão preventiva. Deficiência na instrução. Impossibilidade de apreciação do pedido formulado. Agravo regimental desprovido.
1 - O deferimento de liminar em habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas em hipótese de patente ilegalidade, sendo exigível prova pré-constituída acerca do alegado constrangimento ilegal. ... ()
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