Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

1 - A manutenção da prisão apresenta fundamentação que deve ser entendida como válida, pois evidencia a gravidade concreta da conduta - latrocínio - e o risco à aplicação da lei penal, uma vez que o recorrente evadiu-se do distrito da culpa, permanecendo foragido por 11 meses até o cumprimento do mandado de prisão. ... (Continua)