Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado, exercício ilegal da medicina e associação criminosa. Suposta inépcia da denúncia e existência de problemas de saúde. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Paciente foragida. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

1 - As teses de inépcia da denúncia e de existência de problemas de saúde da Paciente não foram examinadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual não se mostra cabível a análise das matérias por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)