Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Contratos. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Legitimidade passiva da unimed. Teoria da aparência. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.

1 - «A jurisprudência desta Corte Superior é assente em reconhecer a legitimidade das unidades cooperativas ligadas à UNIMED, por aplicação da teoria da aparência (AgInt no AREsp 1.492.299/RS, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 5/12/2019, DJe 19/12/2019). ... (Continua)