Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa configurado. Não produção de prova requerida. Ação julgada improcedente por ausência de provas. Agravo interno desprovido.

1 - A orientação jurisprudencial desta Corte firmou-se no sentido de que «ocorre cerceamento de defesa quando, proferido julgamento antecipado da lide, admite-se que não há prova do alegado pela ré (REsp 898.123/SP, Relator o Ministro Jorge Scartezzini, DJ 19/3/2007) . ... (Continua)