Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Reiteração de pedido. Regime inicial fechado. Pena inferior a 8 anos de reclusão. Réu reincidente. Agravo regimental não provido.

1 - O habeas corpus cujo objeto é parcialmente idêntico ao de impetração, com objeto mais amplo e já julgado por esta Corte Superior de Justiça, caracteriza indevida reiteração de pedido e, portanto, autoriza o indeferimento liminar do writ. ... (Continua)