Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no recurso especial. 1. Insurgência veiculada no presente agravo interno a respeito de suposta intempestividade do recurso especial da parte adversa, sob o argumento de que os anteriores embargos de declaração conhecidos e rejeitados pelo tribunal de origem teriam sido opostos intempestivamente. Matéria que deveria ser objeto de insurgência própria da parte ora recorrente, e não veiculada em contrarrazões ao recurso da parte adversa, sob pena de preclusão. 2. Agravo interno improvido.

1 - A tese veiculada no presente agravo interno consiste, basicamente, na alegação de que o recurso especial interposto pela parte adversa seria intempestivo, não porque teria sido interposto após os 15 (quinze) dias úteis contados da publicação do acórdão que julgou os embargos de declaração - o que de fato não ocorreu - mas, sim, porque estes embargos de declaração teriam sido opostos intempestivamente na origem. ... (Continua)