Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de dissolução de condomínio c/c indenizatória. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Ausência de provas dos fatos constitutivos do direito. Súmula 283/STF. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - Não assiste razão aos recorrentes, quando defendem a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, porquanto a questão relativa à indenização pleiteada foi apreciada pelo órgão julgador, com fundamentação clara, coerente e suficiente. ... (Continua)