Jurisprudência Selecionada

1 - STJ recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Excesso de prazo. Questão superada. Fundamentação concreta. Quantidade de droga apreendida. Recomendação 62/2020. Medidas cautelares. Suficiência. Réu primário e sem antecedentes. Transportador contratado ocasionalmente. Recurso provido para a soltura, com a aplicação de medidas alternativas.

1 - A questão referente ao excesso de prazo para a prolação de sentença está superada, pois houve o recorrente foi sentenciado em 26/6/2020, tendo sido interposto recurso de apelação, que foi julgado em 24/9/2020. ... (Continua)