Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Configurado erro material. Embargos de declaração acolhidos parcialmente.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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