Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo de instrumento. Pedido de gratuidade judiciária. Agravo de instrumento provido. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em que se questiona decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em ação cobrando valores referentes à progressão horizontal e ao pagamento das verbas salariais daí reflexas, julgada procedente, ora em fase de cumprimento de sentença. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi provido. ... (Continua)