Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Art. 33 e 35 da Lei 11.343/2006. Lei 12.850/2013, art. 2º. Art. 14 Lei 10.826/2003. Nulidade. Provas ilícitas. Questão não apreciada nas instâncias de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Posição de destaque em organização criminosa. Ilegalidade. Ausência. Agravo improvido.

1 - A questão referente à ilicitude das provas consideradas como indício de autoria e materialidade não foi debatida pelas instâncias de origem, não devendo ser conhecida diretamente por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)