Jurisprudência Selecionada

1 - STJ recurso em habeas corpus. Operação spaccio mobile. Tráfico de drogas e associação para o mesmo fim. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Liderança de associação criminosa responsável pela inserção de drogas no sistema prisional. Gravidade concreta. Estado de saúde do recorrente. Necessidade de tratamento especial. Supressão de instância. Ausência de ilegalidade manifesta.

1 - Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão das circunstâncias em que ocorreram os fatos criminosos. ... (Continua)