Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Disparos em local de grande movimentação de pessoas. Fuga. Excesso de prazo. Marcha regular. Omissão. Inexistência. Mantida decisão. Embargos rejeitados.

1 - Apenas se admite embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, conforme o CPP, art. 619. ... (Continua)