Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Tese de negativa de prestação jurisdicional. Inovação recursal. Limitação do número de sessões de terapia. Abusividade. Rol da ans. Caráter exemplificativo. Entendimento da terceira turma do STJ. Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

1 - As questões suscitadas apenas no âmbito do agravo interno são insuscetíveis de conhecimento, por caracterizarem indevida inovação recursal, estando sujeitas à preclusão consumativa. ... (Continua)