Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Reclamação. Sucedâneo de recurso. Impossibilidade.
1 - A utilização da reclamação constitucional como sucedâneo recursal mostra-se inviável, mormente no caso em que o reclamante almeja o acolhimento de incidente que nem chegou a ser apreciado pela Turma Nacional de Uniformização, porquanto foi inadmitido pela Presidência da TNU. ... ()
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