Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Receptação. Nulidade. Resposta à acusação. Intempestividade. Desconsideração do rol de testemunhas. Matéria não apreciada pela instância a quo. Supressão de instância. Agravo improvido.
1 - O pleito de recebimento do rol de testemunhas arroladas em resposta à acusação intempestiva não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem. Desse modo, não pode ser conhecido por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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