Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação anulatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo.insurgência dos demandante.
1 - Não se constata a alegada violação ao CPC/73, art. 535, porquanto todos os argumentos expostos pela parte, na petição dos embargos de declaração, foram apreciados, com fundamentação clara, coerente e suficiente. ... ()
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