Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Fundamentação inidônea. Uso de simulacro de arma de fogo e sensação de impunidade na localidade. Ilegalidade. Ocorrência. CPP, art. 580. Identidade fático processual. Aplicabilidade. Recurso provido com extensão de efeitos aos corréus.

1 - Tendo sido baseada a prisão apenas em elementares do crime perseguido, de roubo com o emprego de simulacro de arma de fogo, em coautoria por dois agentes, contra vítimas mulheres - todos elementos que não desbordam da normalidade dos elementos típicos de roubo qualificado -, impõe-se a concessão da ordem. ... (Continua)