Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Arguição de suspeição do relator não acolhida na origem. Ausência de demonstração de parcialidade da autoridade excepta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - No julgamento do HC 438.804/PA, concedi a ordem para anular decisão monocrática que apreciou recurso em sentido estrito e o subsequente acórdão proferido no julgamento do agravo regimental, assegurando à Defesa o direito à sustentação oral em novo julgamento por órgão colegiado. Após o retorno dos autos à origem, a Defesa arguiu a suspeição do Relator, pleito não acolhido. ... (Continua)