Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão que extingue parcialmente a execução. Natureza interlocutória. Interposição de apelação. Erro grosseiro. Impossibilidade de recepção como agravo de instrumento. Agravo interno do particular desprovido.

1 - Cinge-se a controvérsia à recepção, como Agravo de Instrumento, de Apelação interposta na origem em face de decisão que extinguiu parcialmente a execução, de caráter interlocutório. ... (Continua)