Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Rol da ans. Taxativo. Procedimentos e métodos não constantes da lista. Recusa de cobertura. Possibilidade. Agravo não provido.

1 - Não é abusiva a recusa de cobertura, por parte das operadoras de plano de saúde, dos tratamentos médicos, meios e materiais que não estejam previstos no rol da ANS ou no contrato celebrado entre as partes. ... (Continua)