Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Telefonia. Cumprimento de sentença. Contrato de participação financeira. Alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Aplicação da Súmula 284/STF. Elaboração dos cálculos. Suficiência da radiografia. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula n 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não há que se falar em nulidade do acórdão por vícios não sanados em sede de embargos de declaração, sem deduzir de que modo o acórdão recorrido teria incorrido em aludidas deficiências de fundamentação. Súmula 284/STF. ... (Continua)