Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Organização criminosa. Negativa de participação no delito. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático probatório. Excesso de prazo. Não ocorrência. Processo que transcorre com normalidade. Prisão preventiva. Fundamentos. Modus operandi. Risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Extemporaneidade da prisão preventiva. Matéria não analisada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Parecer acolhido.

1 - Segundo o pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso de prazo não decorre da soma aritmética de prazos legais. A questão deve ser aferida segundo os critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso. ... (Continua)