Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiros. Decisão monocrática que reconsiderou a deliberação anterior, e, de plano, deu parcial provimento ao reclamo. Insurgência do embargado.

1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente e inexistindo registro da penhora na matrícula do imóvel, é do credor o ônus da prova de que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência.Precedentes. ... (Continua)