Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Ação regressiva de ressarcimento. Prejudicialidade externa. Questão fática que ensejou pagamento do seguro apreciada em outra demanda de ressarcimento. Impossibilidade de nova análise. Segurança jurídica. Ausência de violação dos CPC/73, art. 469 e CPC/73 art. 472. Agravo interno desprovido.

1 - «Embora recomendável, em nome da segurança jurídica e da economia processual, a suspensão dos processos individuais envolvendo a mesma questão, a fim de evitar conflitos entre soluções dadas em cada feito, caberá ao prudente arbítrio do juízo local aferir a viabilidade da suspensão processual, à vista das peculiaridades concretas dos casos pendentes e de outros bens jurídicos igualmente perseguidos pelo ordenamento jurídico (REsp 1.240.808/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 07/04/2011, DJe de 14/04/2011). ... (Continua)