Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7151.0662.1808

1 - STJ Agravo interno. Agravo de instrumento. Interposição perante o STJ. Decisão do relator no tribunal de origem. Recurso manifestamente incabível.

1 - Na forma do CPC/2015, art. 1.021, contra decisão de relator é cabível o agravo interno perante o próprio órgão prolator da decisão atacada. ... ()

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