Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Substituição de perito judicial. Descabimento.

1 - A Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp repetitivo 1.704.520/MT (Tema 988/STJ), firmou o entendimento de que o rol do CPC, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, considerando admissível a interposição de agravo de instrumento em situações outras, desde que comprovada «a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação". ... (Continua)