Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Auxílio- acidente. Revisão da rmi. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Concordância do autor. Coisa julgada. Reexame. Impossibilidade.

1 - Ainda que a parte recorrente considere insubsistente ou incorreta a fundamentação utilizada pelo Tribunal nos julgamentos realizados, não há como confundir o resultado desfavorável ao litigante com a falta de fundamentação, motivo pelo qual não se constata violação dos CPC/2015, art. 11 e CPC art. 1.022. ... (Continua)