Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ementaagravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. CPC/2015. Plano de saúde. Recusa de cobertura. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Divergência jurisprudencial. Ausência de indicação da questão federal controvertida. Óbice da Súmula 284/STF.
1 - Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional, estando o acórdão recorrido devidamente fundamentado nas circunstâncias fáticas da demanda e no entendimento desta Corte Superior acerca da possibilidade de redução das astreintes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote