Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão que indeferiu liminarmente os embargos. Agravo desprovido.

1 - A questão de fundo discutida no apelo especial não foi julgada por este Tribunal, porque presentes óbices formais ao conhecimento do recurso, de maneira que não há matéria federal, seja de direito material ou de direito processual, a ser uniformizada no âmbito desta Corte Superior, nos termos exigidos pelos arts. 1.043, I e II, e § 2º, do CPC/2015 e 266, caput, e § 2º, do RISTJ. Assim, aplica-se a Súmula 315/STJ. ... (Continua)