Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios agravo em recurso especial. Embargos de declaração acolhidos para fins de exclusão da condenação em honorários recursais.
1 - Insurge-se a parte contra a fixação dos honorários recursais em virtude do princípio da causalidade, por não ter sido condenada a pagar honorários sucumbenciais. ... ()
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