Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prescrição. Inocorrência. Demora na citação da parte executada. Pretensão de afastamento da Súmula 106/STJ. Necessidade de reexame de provas (REsp 1.102.431/RJ, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-C. Fatos e provas analisados em exceção de pré- executividade que não restaram de plano incontroversos. Agravo interno dos particulares desprovido.

1 - Primeiramente, em contraste com as alegações de afronta aos arts. 489 e 1.022 do Código Fux é a constatação de que o acórdão recorrido analisou integral e fundamentadamente a controvérsia, não se vislumbrando qualquer mácula que viole a completa prestação jurisdicional. ... (Continua)