Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Causalidade. Possibilidade de distribuição da verba à parte autora, quando verificado que esta deu causa ao ajuizamento da ação. Agravo interno da empresa a que se nega provimento.

1 - O Tribunal de origem, ao tratar da distribuição dos ônus sucumbenciais, concluiu que a parte autora deu causa ao ajuizamento da presente ação e demais atos subsequentes destinados à cobrança do débito em discussão. ... (Continua)