Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Empréstimo compulsório. Eletrobrás. Prescrição da pretensão à correção monetária dos juros remuneratórios. Tese relevante não enfrentada. Violação do CPC/1973, art. 535. Ocorrência.

1 - Os órgãos judiciais estão obrigados a se manifestarem, de forma adequada, coerente e suficiente, sobre as questões relevantes suscitadas para a solução das controvérsias que lhes são submetidas a julgamento, assim considerados os argumentos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. ... (Continua)