Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Servidor publico estadual. Progressão funcional. Prescrição. Dissídio interno não comprovado. Não demonstração da existência de divergência atual. Paradigma não contemporâneo. Ausência de similitude fático jurídica entre os acórdãos confrontados. Indeferimento liminar dos embargos de divergência. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que indeferira liminarmente Embargos de Divergência, interpostos contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ... (Continua)