Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Procedimento. CPC/2015, art. 303 e CPC/2015 art. 304. Aditamento da inicial. Intimação específica. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.

1 - Ação de tutela antecipada em caráter antecedente, na qual se pleiteia o cumprimento de contrato de prestação de serviços, fornecimento e instalação de sistemas de controle de acesso, provedor de internet, telefonia VOIP e de monitoramento digital de imagens. ... (Continua)