Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Mútuo. Desconto em folha. Acórdão embargado em conformidade com a jurisprudência da Segunda Seção. Súmula 168/STJ. Ausência de similitude fática. Decisão mantida.

1 - Os embargos de divergência são um recurso voltado para a uniformização de entendimento entre órgãos fracionários distintos do STJ. Tendo a jurisprudência se uniformizado no mesmo sentido do acórdão embargado, tornam-se incabíveis os embargos de divergência (Súmula 168/STJ). ... (Continua)