Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo recurso especial. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Decisão monocrática que analisa o mérito. Nulidade afastada com a interposição do agravo interno e julgamento posterior pelo colegiado. Intempestividade do agravo de instrumento mantida. Ausência de nova publicação de decisão a ensejar reabertura do prazo recursal. Divergência jurisprudencial não comprovada. Agravo interno desprovido.

1 - «Eventual nulidade da decisão singular fica superada pelo julgamento colegiado do presente agravo interno interposto contra a referida decisão singular do Relator (AgInt no REsp 1.561.722/MA, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 31/08/2020, DJe de 04/09/2020). ... (Continua)