Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Ação de cobrança ajuizada pela empregadora estipulante em face da seguradora. Condenação na justiça do trabalho. Direito de regresso. Prescrição. Termo inicial. Princípio da actio nata. Invalidez permanente de empregado segurado. Data da ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez. Aposentadoria por invalidez. Agravo interno não provido.

1 - Não configura ofensa aos arts. 126, 128, 458 e 535 do CPC/73 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)