Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Contradição interna. Ausência.
1 - O vício que autoriza a oposição dos embargos de declaração é a contradição interna do julgado, não a contradição entre este e o entendimento da parte, ou o que ficara decidido na origem, ou, ainda, quaisquer outras decisões do STJ. Precedente da Corte Especial. ... ()
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