Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação declaratória c/c indenização - Furto de aparelho - Meliantes que tiveram acesso ao aplicativo do Banco e realizaram transações via cartão de crédito virtual sequenciais e em valores consideráveis - Ausência de indícios de fragilização e/ou compartilhamento das senhas pelo autor - Fraude que poderia ser evitada pelo acionamento do bloqueio preventivo pelo réu, que não trouxe provas de que as movimentações estavam dentro do perfil do titular do cartão - Falha na prestação dos serviços de segurança - Responsabilidade objetiva - Aplicação da teoria do risco da atividade - Dano moral caracterizado - Quantum indenizatório - Redução - Impossibilidade - Recurso improvido, com majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §1º e §11, CPC.