Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Contumácia delitiva. Inaplicabilidade, in casu. Mercadorias furtadas que seriam vendidas para aquisição de drogas. Recurso desprovido.
«1 - Apesar do pequeno valor da res furtiva, o recorrente é contumaz na prática de delitos patrimoniais, o que impede a aplicação do princípio da insignificância. ... ()
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