Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Julgamento monocrático. Ofensa à colegialidade. Não ocorrência. Estupro de vulnerável. Fragilidade da versão da vítima. Versões diversas. Dilação probatória. Fundamentação concreta. Ausência de ilegalidade. Medidas alternativas. Inadequação. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator calcada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. ... ()
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