Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de indicação de vícios que pudessem ser sanados com a oposição de embargos declaratórios. Questões indicadas que não dizem respeito à decisão embargada. Inequívoca natureza protelatória. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
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